Implementar uma Estratégia para as Armas Nucleares no Século XXI

(Fonte: wikipedia.org)

Reflexão da Secretária de Estado estadunidense, Hillary Clinton, sobre a assinatura do Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START), assinado em Praga, no último dia 8 de Abril.

O novo Tratado START prevê uma redução de 30% do número de ogivas nucleares estratégicas que é permitido aos Estados Unidos e à Rússia destacar e um regime de verificação robusto e eficaz, que irá estabilizar ainda mais a relação entre os dois países e minimizar os riscos de falhas de comunicação ou erros de cálculo.

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Porque é necessária a existência da NATO

(post publicado originalmente no Estado Sentido, em virtude da afirmação de Eduardo Correia no I Congresso do Movimento Mérito e Sociedade e ainda das recentes afirmações de Miguel Portas)

Tal como referi no vídeo de balanço do I Congresso do MMS, sendo eu um acérrimo atlanticista e na qualidade de presidente da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico, não poderia, obviamente, deixar de me referir a uma das ideias de Eduardo Correia expressas na entrevista que nos concedeu: a extinção da NATO e uma maior aproximação da Europa à Rússia. E também há por aí algumas pessoas que pugnam pela mesma ideia, nomeadamente Miguel Portas, pelo que gostaria de explanar de forma breve e clara sobre porque é necessária a existência da NATO.(*)

Por definição, Portugal é um país com uma forte vertente atlântica, desde sempre aliado tradicional do Reino Unido e, mais tarde, dos Estados Unidos da América. Além do mais, é membro fundador da NATO, concretização material da Aliança Atlântica, uma organização política mas com capacidades eminentemente militares, que subsistiu no pós-queda do Muro de Berlim por duas razões fundamentais: era a aliança vencedora, e soube adaptar-se aos acelerados contextos internacionais em mudança desde os anos 90. Mais importante do que isto, a aliança age sempre na base do consenso, sendo um elemento estabilizador da ordem internacional que assegura a uma só voz a coerência que dezenas de estados nunca conseguiriam ter em separado, o que implicitamente significa que a aliança serve ainda como forma de evitar o ressurgimento dos sempre eternos nacionalismos europeus que tanto dilaceraram o continente ao longo da História. A NATO assegura a gestão de delicados equilíbrios geopolíticos, e é por isso que as relações com a Rússia assumem hoje em dia um dos mais prementes vectores de actuação da organização, bem em consonância com o que o neoconservador Robert Kagan descreve no Regresso da História e o Fim dos Sonhos, a cada vez mais visível divisão entre autocracias e democracias, democracias essas que na sua maioria integram a NATO.

E se eu sou um relativista e já tenho escrito e dito que é preciso saber lidar com a Rússia de Putin colocando de lado aquela retória anti-russa que muitos estados do leste europeu continuam de forma contraproducente a exaltar, sou ao mesmo tempo um realista. Não digo que a democracia seja melhor que a autocracia ou vice-versa. Já também aqui escrevi que a melhor forma de governo é a que melhor se adapta aos contextos culturais e históricos de cada nação e estado. E é precisamente por isso que temos que ter a noção de que Portugal é uma democracia liberal ocidental, um país cuja cultura é eminentemente ocidental, muito mais próxima da maioria dos países da NATO do que da Rússia, e não podemos ter a ilusão que uma aproximação à Rússia seria benéfica aos nossos interesses (aliás, acabei por não falar do tema, mas já aqui tinha dado conta de algo perigoso, a crescente dependência energética europeia em relação à Rússia, agora a chegar a Espanha e provavelmente mais tarde a Portugal). Acabe-se com a NATO ou com a UE e assistir-se-á a conflitos derivados dos nacionalismos adormecidos, com a Rússia a aproveitar-se de tais divisões, impondo todo o seu poderio perante os europeus. Com a NATO e a UE temos a capacidade para lidar com a Rússia praticamente de igual para igual, quando não mesmo em vantagem muitas das vezes. Sem uma delas, ficamos claramente em desvantagem.

(* - a frase em itálico foi colocada posteriormente à publicação do post)

A NATO no século XXI

(publicado originalmente na edição de Março de 2009 do Pacta Sunt Servanda, Jornal do Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais do ISCSP)

À medida que nos aproximamos do início do mês de Abril, vão-se intensificando os preparativos por parte dos aparelhos diplomáticos dos diversos estados membros da NATO. Na Cimeira de Estrasburgo/Kehl será celebrado o 60.º aniversário da organização, cuja agenda se encontra preenchida por diversas questões que necessitam de reflexão estratégica para poder projectar a Aliança Atlântica como um actor cada vez mais importante no sistema das Relações Internacionais.

Como referiu F. Stephen Larrabee, da Rand Corporation, em entrevista ao Council on Foreign Relations, o assunto mais premente na agenda é, sem sombra de dúvida, a questão do Afeganistão. É crucial encontrar soluções para estabilizar o Afeganistão, operação que está directamente relacionada com a reputação da NATO. Ao que tudo indica, a administração de Barack Obama estará já consciente da necessidade de agir tendo em consideração no cálculo estratégico as diversas condicionantes, o que implica uma abordagem de carácter regional através da aproximação e construção de consensos entre países como a Índia, Paquistão, China, Rússia e, possivelmente, até o Irão. 

No seguimento do acima descrito, Joe Biden, Vice-Presidente dos E.U.A., deslocou-se no passado dia 10 de Março ao Conselho do Atlântico Norte, com o objectivo de discutir com os aliados a situação actual no Afeganistão. Numa reunião inserida nas discussões de preparação da Cimeira de Estrasburgo/Kehl, foi dado particular ênfase à abordagem regional, à intervenção junto das comunidades locais afegãs, bem como à necessidade de um maior esforço civil e de apoio à construção das instituições estatais.

Outro dos assuntos que marca actualmente a agenda da NATO é a reentrada da França no comando militar. Após mais de 40 anos passados sobre a decisão do General De Gaulle, o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, reafirmou já no passado dia 11 a aproximação e reintegração das forças franceses no comando militar na organização, decisão que caberá ao Parlamento francês oficializar. Esta é uma atitude que só pode agradar a todos os estados que integram a Aliança Atlântica que assim se vê militarmente reforçada, especialmente no que concerne à importância relativa das forças europeias dentro da organização.

Por outro lado, uma das principais questões com que a NATO se depara actualmente prende-se com o relacionamento com a Rússia, o que se enquadra também no espectro maior da dimensão do alargamento, especialmente no que concerne à Ucrânia e à Geórgia. Nos anos 90, após a queda do Muro de Berlim, com o colapso do sistema comunista a par com a aparente tendência de abertura russa ao liberalismo ocidental, vários foram os países da Europa central e de leste acolhidos no seio da NATO com a conivência russa, até porque Moscovo não tinha alternativa. Hoje em dia, a atitude russa encontra-se num ponto diametralmente oposto.

Na actualidade, como alerta Robert Kagan no seu ensaio O Regresso da História e o Fim dos Sonhos, o utópico sonho de Hegel e, mais recentemente, de Francis Fukuyama, o chamado Fim da História, conceito relacionado com a alegada natural expansão das democracia liberal generalizada à maior parte dos estados, parece estar a dar lugar a uma ascensão das autocracias em oposição às democracias, autocracias essas com um forte sentimento de orgulho nacional. É esse o caso da Rússia que com Vladimir Putin recuperou a lógica de grande potência que actua de forma determinante no chamado espaço pós-soviético, afastando-se da imagem criada ao longo dos anos 90. 

A Rússia encara a NATO e o Ocidente cada vez mais como forças estranhas que não quer ver interferir na sua tradicional área de influência geopolítica. Dois casos simbólicos do que aqui falamos são a questão do escudo anti-míssil que os próprios russos sugeriram fosse colocado por exemplo em Itália, especialmente porque não querem ver um dos seus antigos estados satélite, a Polónia, adquirir tal capacidade e, de forma ainda mais representativa, o conflito georgiano que ocorreu no passado Verão de 2008. Com o envio de forças para a Abkhazia e Ossétia do Sul, a Rússia enviou uma mensagem ao mundo e à NATO: não tolerará interferências nos países do seu near-abroad. 

Isto coloca à NATO um dos principais desafios que terá que enfrentar neste século. Como será possível compatibilizar o alargamento da NATO a países como a Geórgia e Ucrânia, com uma Rússia em clara ascensão como potência, ainda para mais com uma natureza política eminentemente oposta à do Ocidente? Ainda que no passado dia 5 de Março os países da Aliança Atlântica tenham decidido voltar a reunir com a Rússia no Conselho NATO-Rússia com o objectivo de normalizar as relações, o que implicará negociações principalmente em relação à suspensão russa do Tratado sobre as Forças Armadas Convencionais na Europa, como será possível compatibilizar tais relações com a retórica fortemente anti-russa dos estados da Europa Central e de Leste e ainda integrar estados como a Geórgia e a Ucrânia? 

Em nossa opinião este será o principal desafio para a NATO no século XXI. As relações com a Rússia têm uma natural implicação na questão do alargamento, na transformação das capacidades da NATO e na definição de novas ameaças. De acordo com o Tratado sobre as Forças Armadas Convencionais na Europa a NATO tem reestruturado e limitado as suas capacidades ao nível militar, com vista a tornar-se uma organização que actua como estabilizador e providência segurança, intervindo inclusive em cenários de crise humanitária, e redireccionando o seu conceito estratégico para enquadrar o combate ao terrorismo. Mas é necessário que seja diminuída a retórica fortemente anti-russa que tem vindo a ser apanágio de alguns dos estados membros da aliança. Ainda que compreensível em termos históricos, é contraproducente, até porque esses estados estão já protegidos ao abrigo da aliança, e teriam muito mais a ganhar com uma gradual aproximação e cooperação com Moscovo.

A NATO terá assim que lidar com a sua própria transformação interna ao nível das capacidades adequadas para as novas ameaças, enquanto as relações com a Rússia se irão assumir como centrais na agenda da organização ao longo deste século. Segundo Kagan, o mundo não estará preparado para regressar a uma retórica de Guerra Fria, mas então, cabe em grande parte à NATO agir proactivamente para que o século XXI fique na história pelas melhores razões.

NATO vai restabelecer relações formais com a Rússia

Via Diário Digital:

A NATO prepara-se para anunciar na quinta-feira o restabelecimento de relações formais ao mais alto nível com a Rússia, seis meses depois da interrupção das mesmas na sequência do conflito russo-georgiano, informaram fontes diplomáticas da Aliança Atlântica.
«A retomada das relações formais com a Rússia será decidida na quinta-feira», afirmou um diplomata.

«É a base do compromisso político ao qual chegamos. Existe um acordo de princípio entre os aliados», confirmou outro diplomata.

O «compromisso» consiste em que os ministros das Relações Externas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciem na quinta-feira a celebração, nas próximas semanas, de uma sessão extraordinária do conselho NATO-Rússia a nível ministerial.

Na quinta-feira à tarde reunir-se-ão com os homólogos da Ucrânia e da Geórgia, duas antigas repúblicas soviéticas que desejam unir-se à NATO, apesar da recusa categórica de Moscovo.