Um olhar sobre Portugal e o Tratado do Atlântico Norte

They [The Parties of the Treaty] are determined to safeguard the freedom, common heritage and civilisation of their peoples, founded on the principles of democracy, individual liberty and the rule of law. They seek to promote stability and well-being in the North Atlantic area.

In Preâmbulo do Tratado do Atlântico Norte

A História não está relacionada com os factos, mas sim com diversos contextos. É nesses mesmos contextos, partes peculiares de um dado momento, que a História é delineada, de modo a preservar os interesses momentâneos. Há sempre que atentar à interrogação e análise de duas perguntas de extrema relevância: «Porquê?» e «Para quê?».

É certo que os contextos se alteram. É certo que a História leva o seu curso natural e muda por transformações intrínsecas ao próprio Sistema Internacional. Aí há que repensar o presente, olhando para o futuro. 

A NATO surgiu há precisamente 60 anos e, por força do fim do Bipolarismo, viu-se obrigada a renovar os votos para uma nova Era. Surgiu num âmbito, renovou-se para outro, mantendo a preponderância no comando do Atlântico Norte e nas mais diversas questões de segurança. Aqui entra Portugal entre os fundadores do Pacto do Atlântico.

O envolvimento de Portugal na NATO tem em si um contexto paradoxal. O Estado Novo ia contra os princípios de democracia e de liberdade individual defendidos pelos restantes fundadores. Porém, realçava algo mais apetecível que a legitimação do regime Salazarista, a importância geoestratégica do arquipélago dos Açores, como confirmada aquando a II Guerra Mundial, de modo a garantir a estabilidade Ocidental. 

Todavia, a “crescente” ameaça comunista para Ocidente despoletou a “queda” do Governo Português na esfera de influência norte-americana, através da presença na importante organização de defesa militar. Portugal criou, assim, noutros tempos, uma tradição atlanticista a desenvolver nos anos vindouros e um entrosamento com os restantes membros do Atlântico Norte.

E agora, volvidos 35 anos após a Revolução dos Cravos, a relação estabelecida entre Portugal e a NATO toma proporções importantes ao nível da Política Externa, uma vez que a estratégia nacional não pode diferir da política da Organização, assegurando a plena coordenação de espaços de acção e de objectivos a concretizar. A regulação sem estandardização genérica, ou seja, um modo operacional de funcionamento, reflecte o Interesse Nacional do Estado. E para o caso português é importante que esta delineação passe pela Organização do Tratado do Atlântico Norte. 

A NATO está, deste modo, ligada à postura atlanticista neste século XXI, devido à organização estratégica que pode contribuir para um melhor planeamento da política de segurança na ordem internacional. É com base neste conjunto de objectivos e na redefinição dos propósitos iniciais que a Aliança Atlântica se tem tornado num mecanismo viável de política internacional.

A História demonstra que as decisões tomadas têm efeitos e consequências na vida de outrem, ou seja, as deliberações tomadas num dado contexto histórico têm resultados concretos. Aconteceu com a NATO e com o seu poder de delineamento de objectivos e de entrosamento com as políticas externas dos Estados membros. Daí que o atlanticismo português seja tanto um modo de compenetração nos limites estipulados, como de guia-exemplo para a cooperação.